6095544-75.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.231,22

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RAIMUNDO DOS SANTOS QUARESMA JUNIOR

CPF 027.***.***-43

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1395/STJ

27/04/2026, 22:29

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

24/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

23/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/04/2026, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2026, 22:42

Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/02/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:22

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS QUARESMA JUNIOR em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:49

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 22:29

Decisão

•12/02/2026, 22:42

Decisão

•12/02/2026, 22:42

Despacho

•03/12/2025, 21:55

Despacho

•03/12/2025, 21:55