6011165-04.2025.8.03.0002

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 13.296,58

Orgao julgador

2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana

Partes do Processo

IVANETE LOBATO DE FREITAS

CPF 569.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

CNPJ 23.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

ROANE DE SOUSA GOES

OAB/AP 1400•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 29/01/2026

13/02/2026, 09:00

Juntada de Certidão

13/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 29/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:47

Decorrido prazo de IVANETE LOBATO DE FREITAS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:53

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:30

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6011165-04.2025.8.03.0002. REQUERENTE: IVANETE LOBATO DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I - RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de reclamação cíve

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 21:47

Julgado improcedente o pedido

26/11/2025, 10:07

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 14:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

18/11/2025, 07:36

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 19:40

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 10:07

Despacho

•22/08/2025, 10:13