6081382-75.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.741,25

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NAYANA ROBERTA DOS SANTOS TRINDADE

CPF 867.***.***-72

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 10:25

Juntada de alvará de transferência - credor

06/05/2026, 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 01:19

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 01:19

Confirmada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6081382-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: NAYANA ROBERTA DOS SANTOS TRINDADE REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Cumprimento da obrigação com expedição de RPVs Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de pedido de cumprimento de sentença coletiva proferida no processo nº 0025494-88.2009.8.03.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2026, 10:27

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:53

Juntada de Certidão

13/04/2026, 09:41

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:04

Juntada de Certidão

18/03/2026, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:16

Documentos

Petição

•15/04/2026, 09:37

Sentença

•13/04/2026, 10:27

Decisão

•02/12/2025, 11:31

Decisão

•06/10/2025, 09:43

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:17

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:17

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:17

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:17

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:17

Outros Documentos

•03/10/2025, 16:17