6080582-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasCessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.624,23

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

EVELLINE UCHOA DA SILVA

CPF 511.***.***-68

Autor

BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 57.***.***.0001-52

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

OAB/AP 5091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

04/05/2026, 21:38

Juntada de Certidão

01/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de EVELLINE UCHOA DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:17

Juntada de Certidão

24/04/2026, 11:47

Juntada de Certidão

15/04/2026, 11:41

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6080582-47.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EVELLINE UCHOA DA SILVA, BRENO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Após expedição das requisições, a parte autora peticionou renunciando ao crédito excedente ao teto para expedi Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/03/2026, 09:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2026, 09:30

Conclusos para decisão

07/03/2026, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 24/02/2026 23:59.

04/03/2026, 20:12

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:30

Decisão

•28/11/2025, 14:00

Decisão

•02/10/2025, 08:30

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 15:19

Documento de Comprovação

•01/10/2025, 15:19