6070638-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.868,93

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANA DO NASCIMENTO PEREIRA

CPF 997.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:28

Publicado Ato ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2026, 17:55

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LUCIANA DO NASCIMENTO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070638-21.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Promoção / Ascensão]

11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 09:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2026, 09:28

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2026, 21:32

Conclusos para decisão

09/02/2026, 11:50

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 11:50

Expedição de Ofício.

05/02/2026, 13:24

Documentos

Ato ordinatório

•23/03/2026, 17:37

Ato ordinatório

•23/03/2026, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2026, 17:55

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:30

Ato ordinatório

•10/03/2026, 09:30

Decisão

•19/02/2026, 21:32

Ato ordinatório

•26/01/2026, 10:37

Ato ordinatório

•26/01/2026, 10:37

Sentença

•03/12/2025, 22:00

Outros Documentos

•05/11/2025, 11:02

Outros Documentos

•05/11/2025, 11:02

Outros Documentos

•05/11/2025, 11:02

Outros Documentos

•05/11/2025, 11:02

Outros Documentos

•05/11/2025, 11:02

Despacho

•16/09/2025, 10:44