6096693-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.595,31

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARILENE LIMA DA SILVA

CPF 577.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE CAETANO MOURA XISTO DE SOUZA

OAB/AP 6190•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:15

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:48

Processo Reativado

17/04/2026, 23:48

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 13:45

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 19:35

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 09:55

Juntada de Certidão

13/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:45

Decorrido prazo de MARILENE LIMA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

25/02/2026, 14:01

Publicado Sentença em 12/02/2026.

25/02/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6096693-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARILENE LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Da Prescrição Em se tratando de reclamação proposta em face da Fa Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 10:03

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Sentença

•10/02/2026, 10:03

Decisão

•15/12/2025, 15:07

Decisão

•15/12/2025, 15:07

Decisão

•04/12/2025, 10:13

Decisão

•04/12/2025, 10:13