6000954-70.2025.8.03.0013

Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

JHONY PABLICIO SILVA DE LIMA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO MORAIS RODRIGUES

OAB/AP 5888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 16:40

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 13:04

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JORLAN ALENCAR DO NASCIMENTO - CPF: 703.864.992-25 (REU)

24/03/2026, 08:48

Expedição de Termo de Audiência.

24/03/2026, 08:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2026 10:00, Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari.

24/03/2026, 08:48

Juntada de Certidão

23/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DA ROCHA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de TAYNARA CARDOSO DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de JHONY PABLICIO SILVA DE LIMA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de certidão

18/02/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2026, 22:11

Documentos

Decisão

•24/09/2025, 09:55

Decisão

•06/08/2025, 07:21

Decisão

•18/06/2025, 18:55