6002678-51.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Autor

LUIZ ANTAO BEZERRA DA SILVA FILHO

CPF 087.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:32

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 01:01

Publicado Decisão em 12/03/2026.

12/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6002678-51.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MACAPA/ AGRAVADO: LUIZ ANTAO BEZERRA DA SILVA FILHO/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Macapá contra decisão proferida pelo Juízo de origem que, nos autos da demanda ajuizada pelo agravado, deferiu tutela

11/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 11:40

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2026, 10:51

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2026, 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/02/2026, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:11

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•17/04/2026, 15:47

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 11:40

TipoProcessoDocumento#64

•10/03/2026, 10:51

TipoProcessoDocumento#246

•05/02/2026, 12:31

TipoProcessoDocumento#64

•02/02/2026, 21:32

TipoProcessoDocumento#63

•03/12/2025, 23:39

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2025, 09:02