0017875-82.2024.8.03.0001

Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Criminal de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Inquérito Policial · JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE FERREIRA GOMES

CNPJ 11.***.***.0001-49

Autor

DELEGACIA DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO DE SANTANA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAUBAL DO PIRIRIM

Terceiro

HAYLON DAVISON PICANCO DO NASCIMENTO

CPF 530.***.***-72

Reu

MANOEL LOBATO DA COSTA

CPF 415.***.***-87

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL VICTOR FERREIRA CORREA

OAB/AP 4206•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:53

Decorrido prazo de RAFAEL VICTOR FERREIRA CORREA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:01

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de HAYLON DAVISON PICANCO DO NASCIMENTO - CPF: 530.980.802-72 (INVESTIGADO)

02/12/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

01/12/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:22

Conclusos para julgamento.

28/11/2025, 11:22

Processo Desarquivado

28/11/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 07:17

Conclusos para decisão.

18/03/2025, 07:17

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 12:31

Despacho

•18/03/2025, 08:33

Despacho

•17/02/2025, 12:11

Ofício

•31/01/2025, 07:40

Sentença

•29/01/2025, 08:12

Despacho

•16/10/2024, 13:06

Decisão

•02/10/2024, 13:40