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6002462-57.2025.8.03.0011
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 25.765,85
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Porto Grande
Partes do Processo
REGIANE DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 020.***.***-16
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
PACTCHA TEREZA ZANCHET SANEMATSU
OAB/MS 14220•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
05/03/2026, 08:56Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 19/02/2026 23:59.
04/03/2026, 19:52Publicado Intimação em 09/02/2026.
25/02/2026, 13:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026
07/02/2026, 01:34Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor, para ciência e manifestação acerca do ID 25457371 e anexos.
06/02/2026, 00:00Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.
05/02/2026, 11:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:22Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:22Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ao autor, para ciência e manifestação acerca do ID 25457371 e anexos.
27/01/2026, 00:00Decorrido prazo de REGIANE DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.
24/01/2026, 01:06Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 10:05Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 03:05Publicado Intimação em 09/12/2025.
09/12/2025, 03:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 03:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 03:04Documentos
Sentença
•04/12/2025, 12:44