6098124-78.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 02 da Central de Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOARDSON AMARAL DO CARMO

OAB/AP 6172•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 08:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 00:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCISCO MARCOS COSTA TORRES - CPF: 038.035.732-11 (INVESTIGADO)

27/03/2026, 10:52

Expedição de Termo de Audiência.

27/03/2026, 10:52

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2026 10:30, Gabinete 02 da Central de Garantias.

27/03/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2026, 13:13

Conclusos para decisão

16/03/2026, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2026, 22:19

Juntada de Petição de certidão

14/03/2026, 22:19

Decorrido prazo de JOARDSON AMARAL DO CARMO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:08

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 01:50

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:13

Decisão

•04/12/2025, 07:57