6096945-12.2025.8.03.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Garantias de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS PEREIRA LOBATO

OAB/AP 5648•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 00:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 09:22

Expedição de Termo de Audiência.

06/02/2026, 12:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2026 11:00, 1ª Vara de Garantias de Macapá.

06/02/2026, 12:10

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de ANTHONY GABRIEL PEREIRA DA COSTA - CPF: 056.904.332-84 (INVESTIGADO)

06/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

21/01/2026, 11:09

Juntada de Certidão

12/01/2026, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:31

Juntada de Certidão

12/01/2026, 08:20

Decorrido prazo de MATHEUS PEREIRA LOBATO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:31

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:31

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 10:53