6013676-75.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.536,40

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA

CPF 628.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

DINALDO DAS GRACAS PINHEIRO MIRANDA

OAB/AP 4737•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 11:35

Transitado em Julgado em 28/01/2026

09/02/2026, 11:35

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:41

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013676-75.2025.8.03.0001. REQUERENTE: CLAUDIA SOLANGE SANTOS E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 11:40

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:26

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/10/2025, 12:38

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 22:12

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Despacho

•01/10/2025, 12:38

Decisão

•25/03/2025, 09:19