6095116-93.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 64.675,97

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANDERSON RAUL CARVALHO DIAS

CPF 693.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 08:12

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 23:58

Juntada de Certidão

11/05/2026, 23:58

Extinto o processo por desistência

04/05/2026, 10:08

Conclusos para julgamento

01/05/2026, 18:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:14

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 01:26

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6095116-93.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ANDERSON RAUL CARVALHO DIAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Ao dar início na minuta da sentença constatei que tramita Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

20/04/2026, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2026, 09:47

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

15/04/2026, 14:51

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de contestação (outros)

08/04/2026, 22:47

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:28

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 10:08

Decisão

•17/04/2026, 09:47

Decisão

•17/04/2026, 09:47

Decisão

•29/01/2026, 10:11

Decisão

•29/01/2026, 10:11

Decisão

•05/12/2025, 16:24

Decisão

•05/12/2025, 16:24