6079136-09.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 64.507,20

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ERICA PATRICIA PAES PEREIRA

CPF 516.***.***-87

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 11:55

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/03/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 28/01/2026

04/03/2026, 12:49

Juntada de Certidão

04/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/01/2026, 16:22

Decorrido prazo de ERICA PATRICIA PAES PEREIRA em 22/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 02:18

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6079136-09.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ERICA PATRICIA PAES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/12/2025, 16:39

Julgado procedente em parte o pedido

05/12/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:15

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2026, 16:22

Sentença

•05/12/2025, 16:39

Sentença

•05/12/2025, 16:39

Despacho

•09/10/2025, 12:44

Despacho

•09/10/2025, 12:44

Documento de Comprovação

•26/09/2025, 17:00