6097882-22.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 91.310,37

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMANTHA AMARAL DA COSTA

CPF 838.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:18

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/05/2026, 12:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 13:11

Recebida a emenda à inicial

10/03/2026, 13:11

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:04

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6097882-22.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SAMANTHA AMARAL DA COSTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento que a questão relativa à gratuidade de ju Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

09/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2026, 08:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/02/2026, 08:55

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 13:11

Decisão

•10/03/2026, 13:11

Decisão

•09/02/2026, 09:18

Decisão

•09/02/2026, 09:18

Decisão

•06/02/2026, 08:20

Decisão

•05/12/2025, 09:03

Outros Documentos

•01/12/2025, 10:05