6000915-97.2025.8.03.0005

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.552,40

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho

Partes do Processo

ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA

CPF 512.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN DA SILVA FONSECA

OAB/AP 3402•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/12/2025

02/02/2026, 09:16

Juntada de Certidão

02/02/2026, 09:16

Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 01:14

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000915-97.2025.8.03.0005. REQUERENTE: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. Nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, dispensado o relatóri Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000915-97.2025.8.03.0005. REQUERENTE: ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I. Nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, dispensado o relatóri Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/12/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

28/11/2025, 13:53

Retificado o movimento Conclusos para decisão

27/11/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 15:30

Conclusos para decisão

21/10/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/10/2025 23:59.

06/10/2025, 09:48

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 13:53

Decisão

•05/08/2025, 17:03