6011064-67.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.061,74

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA

CPF 990.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2026

04/02/2026, 23:03

Juntada de Certidão

04/02/2026, 23:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 11:16

Confirmada a comunicação eletrônica

20/12/2025, 00:20

Publicado Sentença em 12/12/2025.

14/12/2025, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 06:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6011064-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALINE MUNIQUE SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/12/2025, 21:01

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 13:23

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2025, 08:27

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.995.766/0001-77 (REQUERIDO)

03/10/2025, 08:27

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 21:01

Sentença

•09/12/2025, 21:01

Despacho

•03/10/2025, 08:27

Despacho

•03/10/2025, 08:27

Decisão

•12/03/2025, 10:56