6021665-35.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.060,47

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSINETE CATUNDA DOS SANTOS

CPF 812.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/03/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 09:51

Decorrido prazo de ROSINETE CATUNDA DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:10

Publicado Ato ordinatório em 09/02/2026.

25/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ROSINETE CATUNDA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos t Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6021665-35.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 12:19

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 12:19

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:19

Decorrido prazo de ROSINETE CATUNDA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

01/02/2026, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

•17/03/2026, 09:51

Ato ordinatório

•05/02/2026, 12:21

Ato ordinatório

•05/02/2026, 12:21

Sentença

•09/12/2025, 21:11

Sentença

•09/12/2025, 21:11

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Despacho

•07/10/2025, 10:04

Decisão

•23/04/2025, 21:09