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0012246-30.2024.8.03.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vara Criminal de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MAYCK BARRIGA OLIVEIRA
OAB/AP 2782•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
12/03/2026, 11:09Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/03/2026, 15:43Decorrido prazo de IRAPUAN GUIMARAES DE ANDRADE em 06/02/2026 23:59.
08/02/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026
28/01/2026, 01:21Publicado Decisão em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:21Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2026, 12:13Conclusos para decisão
26/01/2026, 11:55Juntada de Petição de petição
13/01/2026, 11:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/01/2026, 08:55Decorrido prazo de MAYCK BARRIGA OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 01:33Publicado Notificação em 12/12/2025.
14/12/2025, 01:33Juntada de Petição de razões
09/12/2025, 13:25Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2025, 13:18Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/11/2025, 11:32Documentos
Decisão
•26/01/2026, 12:13
Decisão
•26/01/2026, 12:13
Decisão
•19/11/2025, 11:32
Sentença
•29/10/2025, 15:28
Sentença
•29/10/2025, 15:28
Documento de Comprovação
•01/09/2025, 20:44
Documento de Comprovação
•01/09/2025, 20:44
Decisão
•23/07/2025, 10:51
Decisão
•01/06/2025, 07:46
Despacho
•28/05/2025, 08:03
Despacho
•05/02/2025, 11:01
Decisão
•24/06/2024, 12:01