6095179-21.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.544,86

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

REGINA MONTEIRO MELO DE ALMEIDA

CPF 611.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 20:57

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6095179-21.2025.8.03.0001. REQUERENTE: REGINA MONTEIRO MELO DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a Fazenda Pública executada deixou Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/03/2026, 13:59

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/03/2026, 21:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/03/2026, 21:04

Conclusos para decisão

09/03/2026, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 22:25

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DE MOURA em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:38

Publicado Notificação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:14

Documentos

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 20:57

Documento de Comprovação

•23/04/2026, 20:57

Decisão

•24/03/2026, 21:04

Decisão

•09/12/2025, 18:18

Outros Documentos

•21/11/2025, 21:22

Outros Documentos

•21/11/2025, 21:22

Outros Documentos

•21/11/2025, 21:22

Outros Documentos

•21/11/2025, 21:22

Outros Documentos

•21/11/2025, 21:22

Outros Documentos

•21/11/2025, 21:22