6001561-13.2025.8.03.0004

Recurso Inominado CívelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.735,35

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRACUUBA

CNPJ 34.***.***.0001-37

Autor

ADINAELSO DE JESUS FERREIRA

CPF 702.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: PASSIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:06

Publicado Intimação de Pauta em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:06

Juntada de Certidão

24/04/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 13:51

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

24/04/2026, 13:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

23/04/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 12:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2026, 10:03

Conclusos para admissibilidade recursal

19/02/2026, 09:35

Recebidos os autos

15/02/2026, 17:55

Distribuído por sorteio

15/02/2026, 17:55

Documentos

TipoProcessoDocumento#63

•23/04/2026, 14:18

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2026, 10:03

TipoProcessoDocumento#62

•04/12/2025, 21:31

TipoProcessoDocumento#64

•27/08/2025, 09:14