6036434-82.2024.8.03.0001

Procedimento Comum CívelRequerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS RENATO DA SILVA PALMEIRIM

CPF 752.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 11.***.***.0001-09

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO DO ESTADO DO PARA

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 09:20

Transitado em Julgado em 27/01/2026

29/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

29/01/2026, 09:19

Decorrido prazo de CARLOS RENATO DA SILVA PALMEIRIM em 27/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:38

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6036434-82.2024.8.03.0001. AUTOR: CARLOS RENATO DA SILVA PALMEIRIM REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 09:18

Julgado procedente em parte o pedido

21/10/2025, 13:18

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2025, 10:54

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 22/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:07

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 13:18

Decisão

•11/09/2025, 10:54

Decisão

•16/05/2025, 08:32

Ato ordinatório

•14/03/2025, 11:24

Ato ordinatório

•14/03/2025, 11:24

Decisão

•16/01/2025, 11:34

Decisão

•22/08/2024, 06:42

Decisão

•14/08/2024, 11:17