6080780-84.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA

CPF 106.***.***-73

Autor

COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA-CTMAC

CNPJ 15.***.***.0001-08

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO RAMON DOS SANTOS VALES

OAB/AP 4614•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/04/2026

27/04/2026, 12:14

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:26

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:53

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080780-84.2025.8.03.0001. AUTOR: VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA REU: COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Vistos, etc. Valquíria Pereira da S

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 09:23

Extinto os autos em razão de perda de objeto

23/03/2026, 09:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/03/2026, 08:22

Conclusos para julgamento

20/03/2026, 08:22

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DE MACAPA - CTMAC em 10/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:40

Decorrido prazo de VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 20:13

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 09:23

Sentença

•23/03/2026, 09:23

Decisão

•31/10/2025, 18:29

Decisão

•24/10/2025, 09:05