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6094379-90.2025.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 28.608,54
Orgao julgador
5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá
Partes do Processo
MARIA CREUZA NUNES SERRAO
CPF 388.***.***-82
Autor
BANCO MASTER S/A
CNPJ 33.***.***.0001-00
Reu
Advogados / Representantes
TAYLANA SERRAO DA LUZ
OAB/AP 3596Representa: ATIVO
MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA
OAB/BA 43804Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Decorrido prazo de TAYLANA SERRAO DA LUZ em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:30

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - FINALIDADE: Dar ciência às partes DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a validade de contrato de cartão de crédito consignado com reserva de margem (RMC), a suposta indução a erro da consumidora e a existência de danos morais decorrentes da contratação. A matéria em debate é objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de recursos especiais repetitivos, o que impõe a suspensão do presente feito. Com efeito, a Segunda Seção do STJ, ao afetar os Recursos Especiais nº 2.2

15/04/2026, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1328 e 1414_Recursos Especiais nº 2.224.599/PE e outros

23/03/2026, 12:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

18/03/2026, 21:14

Conclusos para decisão

18/03/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 11:12

Expedição de Termo de Audiência.

16/03/2026, 08:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2026 08:30, 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá.

16/03/2026, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

11/03/2026, 20:02

Juntada de Petição de petição de habilitação

11/03/2026, 19:59

Decorrido prazo de TAYLANA SERRAO DA LUZ em 28/01/2026 23:59.

05/02/2026, 13:34
Documentos
Decisão
23/03/2026, 12:21
Termo de Audiência
16/03/2026, 08:43
Decisão
03/12/2025, 14:20
Decisão
19/11/2025, 10:45