0002123-07.2023.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.653,99

Orgao julgador

2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUCIANO DO NASCIMENTO RODRIGUES

CPF 817.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/AP 2909•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002123-07.2023.8.03.0001. REQUERENTE: LUCIANO DO NASCIMENTO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o autor para ciência e manifestação da respost

11/12/2025, 00:00

PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe

27/08/2023, 16:24

Faço juntada a estes autos do Protocolo de Recebimento, datado do dia 19.07.2023, referente ao encaminhamento do Ofício Nº: 4402162, DIVERSOS para - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ - expedido à ordem 25. Aguardar resposta sobre o Cumprimento da Obrigação de Fazer.

02/08/2023, 14:03

Certifico que o ofício Nº: 4402162 , foi encaminhado nesta data ao setor de transporte deste fórum, permanecendo no aguardo do protocolo de recebimento.

07/07/2023, 14:12

Nº: 4402162, DIVERSOS para - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ ( Sr(a) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE GESTÃO ) - emitido(a) em 04/07/2023

05/07/2023, 10:58

Evolução da Classe Processual

04/07/2023, 13:44

Rito Modificado: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - CONHECIMENTO para: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2023, 13:44

Nos termos da Portaria nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, item 11, Tratando-se do cumprimento da obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, será expedido ofício para o réu dar cumprimento à obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo se prazo diverso houver sido fixado na sentença.

04/07/2023, 13:42

Certifico que a sentença de mov. 17 transitou em julgado em 30/06/2023.

04/07/2023, 13:41

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/05/2023 20:03:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Advogado Autor).

16/06/2023, 06:01

Intimação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/05/2023 20:03:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ (Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu).

16/06/2023, 06:01

Notificação (Julgado procedente em parte o pedido na data: 25/05/2023 20:03:40 - 2º JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA) enviada ao Escritório Digital para: Advogado Autor: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO Procuradoria Geral Do Município De Macapá Réu: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ

06/06/2023, 15:02

Em Atos do Juiz.

25/05/2023, 20:03

Movimento automático

19/05/2023, 11:35

Certifico que em razão da juntada de CONTESTAÇÃO, faço conclusos para JULGAMENTO os presentes autos.

04/05/2023, 12:36

Documentos

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