6100382-61.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 214.069,52

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

GIRLENE TELES VIANA

CPF 287.***.***-49

Autor

ALDELINA PEREIRA DA SILVA

CPF 651.***.***-06

Autor

GELCILENE VASQUES NUNES GALUCIO

CPF 466.***.***-49

Autor

IRENE BATISTA FREITAS RODRIGUES

CPF 066.***.***-00

Autor

MARIA ALCINEIA DO NASCIMENTO SILVA

CPF 510.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

JESSICA SOUZA DOS REIS

OAB/AP 4314•Representa: ATIVO

PAULO ROBERTO DA GAMA JORGE MELEM

OAB/AP 3925•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:54

Decorrido prazo de GELCILENE VASQUES NUNES GALUCIO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de DEBORA ALMEIDA SENA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de GIRLENE TELES VIANA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ALCINEIA DO NASCIMENTO SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARINEUZA PINHEIRO SARDO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de IRENE BATISTA FREITAS RODRIGUES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de MESSIAS OLIVEIRA MORAES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de REGIA CRISTINA CORTES ARAUJO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALDELINA PEREIRA DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de SARA BARBOSA QUEIROZ em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:47

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 11:01

Documentos

Sentença

•03/04/2026, 10:29

Decisão

•17/12/2025, 09:16

Decisão

•10/12/2025, 08:36