6072661-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.666,67

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIELMA SILVA DA SILVA

CPF 812.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:01

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:57

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:48

Processo Reativado

18/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

31/03/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 27/01/2026

05/02/2026, 12:04

Juntada de Certidão

05/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:13

Decorrido prazo de ELIELMA SILVA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:46

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:46

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:08

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 11:01

Ato ordinatório

•05/05/2026, 11:01

Sentença

•11/11/2025, 15:17

Despacho

•15/09/2025, 14:01

Despacho

•15/09/2025, 14:01