6077900-22.2025.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS

OAB/AP 3644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 22:33

Conclusos para decisão

22/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 13:48

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de JEAN FRANK ALMEIDA DOS REIS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:28

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 09:03

Decorrido prazo de SANDRO DE ASSIS PINHEIRO RAMOS em 19/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:08

Publicado Notificação em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6077900-22.2025.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JEAN FRANK ALMEIDA DOS REIS DECISÃO Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/3231171271 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Intime-se o advogado constituído, para apresentar resposta à acusação, em 10 (dez) dias. No silêncio, à DPE

10/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de JEAN FRANK ALMEIDA DOS REIS em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:48

Publicado Decisão em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:48

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 22:33

Decisão

•10/12/2025, 10:48

Decisão

•10/12/2025, 10:48

Decisão

•24/09/2025, 10:31