6069138-17.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 6.123,12

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS

CPF 019.***.***-58

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

JAIDERSON MARTINS FERNANDES

OAB/AP 2791•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:13

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 01:18

Publicado Ato ordinatório em 13/02/2026.

13/02/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS REQUERIDO: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6069138-17.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 27/01/2026

11/02/2026, 08:30

Juntada de Certidão

11/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:49

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:49

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:11

Documentos

Ato ordinatório

•11/02/2026, 08:42

Ato ordinatório

•11/02/2026, 08:42

Sentença

•09/12/2025, 21:01

Despacho

•16/09/2025, 10:43