6071094-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 89.893,98

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DAVID RAMOS BRAGA

CPF 032.***.***-89

Autor

GABRIEL RAMOS BRAGA

CPF 032.***.***-14

Autor

PRISCILA RAMOS BRAGA

CPF 001.***.***-60

Autor

GABRIELLY RAMOS BRAGA

CPF 059.***.***-40

Autor

MANOEL RAMOS BRAGA

CPF 008.***.***-03

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL RAMOS BRAGA

OAB/AP 6160•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de PRISCILA RAMOS BRAGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de DAVID RAMOS BRAGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GABRIEL RAMOS BRAGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de GABRIELLY RAMOS BRAGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL RAMOS BRAGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MANOEL DE JESUS GOMES BRAGA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 01:05

Publicado Ato ordinatório em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PRISCILA RAMOS BRAGA, DAVID RAMOS BRAGA, GABRIEL RAMOS BRAG Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6071094-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Licença-Prêmio]

17/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 08:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/03/2026, 23:27

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 23:26

Juntada de Certidão

13/03/2026, 23:26

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 14:07

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 08:34

Ato ordinatório

•16/03/2026, 08:34

Sentença

•19/02/2026, 21:31

Sentença

•19/02/2026, 21:31

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Decisão

•21/01/2026, 20:53

Sentença

•10/12/2025, 11:14

Sentença

•10/12/2025, 11:14

Despacho

•16/09/2025, 10:43