6099736-51.2025.8.03.0001

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá

Partes do Processo

SIMONE PANTOJA DE CANTUARIA

CPF 588.***.***-00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIELLY VILHENA CARDOSO

OAB/AP 5462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 10:14

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:38

Juntada de Certidão

09/04/2026, 14:37

Decorrido prazo de EMANOEL DE OLIVEIRA CARDOSO GOMES em 22/01/2026 23:59.

26/01/2026, 09:04

Decorrido prazo de SIMONE PANTOJA DE CANTUARIA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:02

Decorrido prazo de EMANOEL DE OLIVEIRA CARDOSO GOMES em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de SIMONE PANTOJA DE CANTUARIA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:50

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:50

Juntada de Petição de outros documentos

12/12/2025, 09:36

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2025, 19:36

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

11/12/2025, 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 19:36

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 10:14

Decisão

•10/12/2025, 10:24

Decisão

•06/12/2025, 20:11

Decisão

•05/12/2025, 18:01