6026249-48.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.997,82

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

WANY LIMA DOS SANTOS

CPF 012.***.***-07

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:01

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 01:50

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6026249-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: WANY LIMA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:27

Julgado improcedente o pedido

09/12/2025, 21:01

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 20:17

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/11/2025, 11:49

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:41

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 21:01

Despacho

•21/09/2025, 22:24

Despacho

•21/09/2025, 22:24

Decisão

•15/05/2025, 18:36