6070952-64.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 352,92

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SILVIA LETICIA DA SILVA NUNES

CPF 018.***.***-93

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/04/2026, 10:50

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 03:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 10:49

Transitado em Julgado em 12/01/2026

19/01/2026, 10:49

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:00

Publicado Intimação em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6070952-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SILVIA LETICIA DA SILVA NUNES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRETENSÃO A reclamante alega que não houve o pagame Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 11:56

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 10:57

Conclusos para julgamento

01/11/2025, 11:19

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:50

Ato ordinatório

•19/01/2026, 10:51

Petição

•20/12/2025, 15:34

Sentença

•04/11/2025, 10:57

Despacho

•05/09/2025, 09:14