6070609-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,39

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIENE SOCORRO RODRIGUES DA CONCEICAO

CPF 001.***.***-77

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:43

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:43

Processo Reativado

04/05/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:40

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 23:27

Decorrido prazo de DIENE SOCORRO RODRIGUES DA CONCEICAO em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:09

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: DIENE SOCORRO RODRIGUES DA CONCEICAO RE Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6070609-68.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Indenização / Terço Constitucional]

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 11:45

Transitado em Julgado em 27/01/2026

09/02/2026, 11:45

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de DIENE SOCORRO RODRIGUES DA CONCEICAO em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:02

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:46

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:46

Sentença

•09/12/2025, 21:01

Despacho

•16/09/2025, 10:44