6071323-28.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.817,08

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PATRICIA DA SILVA TOLOSA

CPF 007.***.***-46

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

19/02/2026, 08:10

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 08:09

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2026, 11:10

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 11:10

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

20/12/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:06

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 10:33

Ato ordinatório

•09/04/2026, 10:33

Petição

•08/04/2026, 16:06

Decisão

•23/02/2026, 20:45

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Despacho

•15/09/2025, 08:23