6073792-47.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.260,86

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALEXANDRE AKYO TOMA

CPF 676.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 08:14

Conclusos para decisão

04/05/2026, 09:54

Processo Desarquivado

04/05/2026, 09:54

Processo Reativado

04/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2026, 09:59

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 10:15

Determinado o arquivamento definitivo

06/04/2026, 08:00

Conclusos para decisão

02/04/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:56

Publicado Ato ordinatório em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ALEXANDRE AKYO TOMA REQ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6073792-47.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 16/03/2026

18/03/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 08:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2026, 09:59

Decisão

•06/04/2026, 08:00

Ato ordinatório

•18/03/2026, 11:38

Ato ordinatório

•18/03/2026, 11:38

Sentença

•26/02/2026, 11:39

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Decisão

•19/01/2026, 20:23

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Sentença

•10/12/2025, 13:28

Despacho

•21/09/2025, 22:24