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6001944-85.2025.8.03.0005
Procedimento do Juizado Especial CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2025
Valor da Causa
R$ 14.679,56
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho
Partes do Processo
LILIANE LUZIA DOS SANTOS MACIEL
CPF 746.***.***-20
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
WANDERLEY DE OLIVEIRA MORAES
OAB/AP 4659•Representa: ATIVO
RICARDO LOPES GODOY
OAB/AP 4665•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral Temas 1.328 e 1.414
05/05/2026, 18:12Conclusos para decisão
17/03/2026, 13:58Juntada de Petição de petição
10/03/2026, 03:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 10:18Publicado Intimação em 02/03/2026.
04/03/2026, 10:18Juntada de Petição de réplica
02/03/2026, 17:24Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LILIANE LUZIA DOS SANTOS MACIEL REU: BANCO BMG S.A Intimo a parte autora para eventual répl Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 INTIMAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001944-85.2025.8.03.0005 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Descontos Indevidos]
27/02/2026, 00:00Juntada de Petição de contestação (outros)
23/02/2026, 14:00Juntada de Petição de petição
19/02/2026, 19:17Não confirmada a citação eletrônica
29/01/2026, 00:01Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2026, 12:37Juntada de Petição de petição
15/12/2025, 20:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025
14/12/2025, 02:08Publicado Intimação em 12/12/2025.
14/12/2025, 02:08Juntada de Petição de petição
12/12/2025, 16:45Documentos
Decisão
•05/05/2026, 18:12
Decisão
•01/12/2025, 15:43