6075459-68.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.351,47

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO TOLOSA CARDOSO

CPF 038.***.***-81

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:56

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:41

Processo Reativado

18/04/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:52

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 09:15

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:15

Juntada de Certidão

06/02/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TOLOSA CARDOSO em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:10

Publicado Sentença em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:12

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2026, 11:23

Ato ordinatório

•05/05/2026, 11:23

Sentença

•10/12/2025, 16:28

Sentença

•10/12/2025, 16:28

Despacho

•23/09/2025, 09:46

Despacho

•23/09/2025, 09:46