6077926-20.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 246,99

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KENNEDY WILLIAM PANTOJA QUINTAS

CPF 023.***.***-97

Autor

KENNEY WILLIAM PANTOJA SOUZA

Terceiro

KENNEDY WILLIAM PANTOJA SOUZA

Terceiro

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 10:33

Conclusos para decisão

16/04/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:15

Confirmada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/01/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 12/01/2026

19/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

19/01/2026, 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/12/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:10

Publicado Sentença em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6077926-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: KENNEDY WILLIAM PANTOJA QUINTAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA DA PRETENSÃO A reclamante alega que não houve o paga Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 16:28

Julgado procedente o pedido

10/12/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:33

Ato ordinatório

•19/01/2026, 10:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/12/2025, 15:21

Sentença

•10/12/2025, 16:28

Sentença

•10/12/2025, 16:28

Despacho

•01/10/2025, 13:40

Despacho

•01/10/2025, 13:40