6099401-32.2025.8.03.0001

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 980,99

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LUIZA KELLY DOS SANTOS SANTOS

CPF 832.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO

OAB/DF 50940•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 06:09

Transitado em Julgado em 04/05/2026

05/05/2026, 06:09

Juntada de Certidão

05/05/2026, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 13:14

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6099401-32.2025.8.03.0001. IMPETRANTE: LUIZA KELLY DOS SANTOS SANTOS IMPETRADO: COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAPÁ SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUIZA KELLY DOS SANTOS SANTOS contra ato atribuído ao COMANDANTE DA POLÍCIA M

10/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/03/2026, 12:30

Indeferida a petição inicial

09/03/2026, 10:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:06

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 09:06

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de LUIZA KELLY DOS SANTOS SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:18

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 10:05

Decisão

•02/02/2026, 08:05

Decisão

•28/01/2026, 10:04

Decisão

•05/12/2025, 19:08