6076371-65.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.698,72

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCIA CECILIA DOS SANTOS LOBATO BENJO

CPF 525.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 00:12

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 10:56

Processo Desarquivado

18/04/2026, 10:45

Processo Reativado

18/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:33

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 09:32

Transitado em Julgado em 12/12/2025

09/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

09/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:10

Publicado Sentença em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:12

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 09:58

Sentença

•10/12/2025, 16:34

Sentença

•10/12/2025, 16:34

Despacho

•25/09/2025, 09:20

Despacho

•25/09/2025, 09:20