6080221-30.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.144,38

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SAMARA KELLY LOBO RODRIGUES

CPF 935.***.***-30

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 09:05

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080221-30.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SAMARA KELLY LOBO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de embargos de declaração sob o fundamento que,

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2026, 12:00

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/02/2026, 22:31

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 13:51

Conclusos para decisão

12/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/12/2025, 20:27

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:23

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 12:00

Sentença

•09/04/2026, 12:00

Decisão

•20/01/2026, 13:51

Sentença

•10/12/2025, 16:34

Sentença

•10/12/2025, 16:34

Despacho

•09/10/2025, 12:44

Despacho

•09/10/2025, 12:44