6080362-49.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.405,33

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS

CPF 591.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2026, 01:16

Processo Desarquivado

17/04/2026, 23:50

Processo Reativado

17/04/2026, 23:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 12:40

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:52

Transitado em Julgado em 27/01/2026

11/02/2026, 07:52

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

14/12/2025, 02:10

Publicado Sentença em 12/12/2025.

14/12/2025, 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6080362-49.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCOS DE SOUSA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA DA PRESCRIÇÃO Em se tratando de reclamação proposta em face d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 16:34

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2025, 16:34

Documentos

Petição

•30/03/2026, 12:40

Sentença

•10/12/2025, 16:34

Sentença

•10/12/2025, 16:34

Despacho

•01/10/2025, 10:47