6075377-37.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.665,64

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LISANDRA DA SILVA LOBATO

CPF 601.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA SILVA

OAB/AP 1674•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:25

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 09:19

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 15:14

Processo Desarquivado

02/03/2026, 15:13

Processo Reativado

02/03/2026, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 19:18

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 07:46

Transitado em Julgado em 27/01/2026

11/02/2026, 07:45

Juntada de Certidão

11/02/2026, 07:45

Decorrido prazo de LISANDRA DA SILVA LOBATO em 27/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 26/01/2026 23:59.

05/02/2026, 11:25

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 09:19

Decisão

•03/03/2026, 09:19

Sentença

•10/12/2025, 16:34

Sentença

•10/12/2025, 16:34

Decisão

•09/12/2025, 10:57

Decisão

•26/09/2025, 09:15

Decisão

•26/09/2025, 09:15

Decisão

•24/09/2025, 08:12