6004001-91.2025.8.03.0000

Agravo de InstrumentoFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 45.724,28

Orgao julgador

Gabinete 04

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO LIMA SOBRAL

CPF 464.***.***-04

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:23

Expedição de Ofício.

25/03/2026, 11:17

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 00:03

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

05/02/2026, 01:11

Publicado Acórdão em 04/02/2026.

05/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 6004001-91.2025.8.03.0000. AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO LIMA SOBRAL Advogado do(a) AGRAVANTE: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - AP1648-A AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA DO SOCORRO LIMA SOBRAL impugnando a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, magistrado Paulo Cesar do Vale Madeira, que nos autos da Aç

03/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 00:02

Juntada de Certidão

01/02/2026, 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/02/2026, 22:42

Conhecido o recurso de MARIA DO SOCORRO LIMA SOBRAL - CPF: 464.707.272-04 (AGRAVANTE) e provido

01/02/2026, 22:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2026, 16:27

Documentos

TipoProcessoDocumento#53

•25/03/2026, 11:23

TipoProcessoDocumento#74

•01/02/2026, 22:42

TipoProcessoDocumento#74

•01/02/2026, 22:42

TipoProcessoDocumento#64

•17/11/2025, 09:45

TipoProcessoDocumento#216

•13/11/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#216

•13/11/2025, 15:10