6022849-26.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.669,91

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ANGELICA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SILVA

CPF 589.***.***-53

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2026, 09:01

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 00:06

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de ANGELICA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SILVA em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 01:08

Publicado Ato ordinatório em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 15:39

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANGELICA DE CASSIA DOS ANJOS COSTA SILVA REQUERIDO: ESTADO D Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6022849-26.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Piso Salarial]

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 11:39

Transitado em Julgado em 28/01/2026

09/02/2026, 11:38

Juntada de Certidão

09/02/2026, 11:38

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:01

Ato ordinatório

•05/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

•05/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:39

Ato ordinatório

•09/02/2026, 11:39

Sentença

•09/12/2025, 21:14

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Despacho

•05/10/2025, 20:30

Decisão

•28/04/2025, 09:19