6097229-20.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 53.523,44

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOAO EVANGELISTA DA COSTA FILHO

CPF 145.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN REGO RIBEIRO

OAB/AP 3796•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/04/2026, 12:31

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 12:30

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/04/2026 23:59.

21/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:00

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6097229-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: JOAO EVANGELISTA DA COSTA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 00:24

Julgado procedente o pedido

27/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de contestação (outros)

19/02/2026, 16:14

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 00:24

Sentença

•27/03/2026, 00:24

Decisão

•16/01/2026, 14:55

Decisão

•16/01/2026, 14:55

Decisão

•11/12/2025, 08:48

Decisão

•11/12/2025, 08:48