6096908-82.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 23.406,40

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ISRAEL ARCANGELO ANTUNES DE SOUZA

CPF 635.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 21:58

Decorrido prazo de ISRAEL ARCANGELO ANTUNES DE SOUZA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 01:46

Publicado Despacho em 08/04/2026.

08/04/2026, 01:46

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6096908-82.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ISRAEL ARCANGELO ANTUNES DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A parte reclamante, investida no cargo de Agente C Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/04/2026, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/04/2026, 09:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:11

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

06/04/2026, 09:11

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de contestação (outros)

22/03/2026, 22:55

Confirmada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 11:24

Recebida a emenda à inicial

14/01/2026, 11:24

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:40

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 12:41

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:15

Despacho

•06/04/2026, 09:15

Decisão

•14/01/2026, 11:24

Decisão

•14/01/2026, 11:24

Decisão

•11/12/2025, 08:48

Decisão

•11/12/2025, 08:48