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6002794-51.2025.8.03.0002
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2026, 11:12Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 14:59Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2026, 14:59Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/05/2026, 12:51Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2026, 12:51Conclusos para decisão
22/04/2026, 13:49Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2026, 13:20Confirmada a comunicação eletrônica
16/04/2026, 13:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2026, 14:34Juntada de Certidão
15/04/2026, 14:33Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2026, 14:31Confirmada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 14:30Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/03/2026, 12:59Juntada de Certidão
18/03/2026, 12:58Juntada de Mandado
18/03/2026, 12:56Documentos
Decisão
•04/05/2026, 12:51
Decisão
•04/05/2026, 12:51
Decisão
•18/03/2026, 12:24
Despacho
•01/12/2025, 13:38
Decisão
•13/11/2025, 12:19
Decisão
•22/04/2025, 16:24